A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal a articulação para implantação de ônibus reservados para mulheres no transporte coletivo que atende o Município de Pinhais, especialmente nos horários de maior demanda.
A Vereadora Miss Preta justifica a presente indicação pela necessidade de promover maior segurança, dignidade e conforto às mulheres que utilizam diariamente o transporte coletivo que atende o Município de Pinhais.
É de conhecimento público que, especialmente nos horários de maior demanda, os veículos do transporte coletivo operam com elevado nível de lotação, situação que frequentemente expõe mulheres a episódios de constrangimento, importunação e assédio. Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Público busque alternativas que contribuam para a prevenção dessas ocorrências e para a promoção de um ambiente mais seguro no deslocamento diário da população.
A implantação de ônibus reservados para mulheres configura-se como uma medida preventiva, capaz de oferecer maior tranquilidade às usuárias do transporte coletivo, garantindo melhores condições de mobilidade e respeito à integridade física e moral das passageiras.
Ressalta-se, ainda, que a proposta também prevê a possibilidade de ingresso de mulheres acompanhadas de filhos com até 12 (doze) anos de idade incompletos, assegurando que mães ou responsáveis possam realizar seus deslocamentos sem qualquer prejuízo ao cuidado com seus filhos.
A iniciativa está alinhada com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura, inclusiva e respeitosa para todas.
Diante da relevância da matéria, espera-se contar com a atenção e a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a análise e eventual implementação da presente indicação, em benefício da população de Pinhais.
Atenciosamente,