Resumo Executivo
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Texto da Matéria
A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento na Estrada Ecológica, especialmente nas proximidades do Parque Panorâmico, localizado na Avenida Fábio Vicente de Moura, nº 2370 – Jardim das Nascentes, Pinhais/PR, CEP 83328-200.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo ampliar a segurança dos munícipes, bem como fortalecer a fiscalização e preservação do espaço público em uma região de grande relevância ambiental e de lazer para a população de Pinhais.
A Estrada Ecológica e o entorno do Parque Panorâmico são locais frequentemente utilizados por pedestres, ciclistas e famílias, sendo necessário garantir maior sensação de segurança, prevenção de atos ilícitos e apoio às forças de segurança pública.
Além disso, registra-se a preocupação com o número crescente de animais abandonados na região, situação que demanda ações mais eficazes de fiscalização. A instalação de câmeras de monitoramento poderá auxiliar na identificação e responsabilização de autores de abandono de animais, prática que configura crime ambiental, nos termos da legislação vigente, além de permitir atuação mais rápida do Poder Público.
Dessa forma, a medida contribuirá tanto para a proteção da população, quanto para a defesa do bem-estar animal e do meio ambiente, promovendo um uso mais seguro e responsável do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a viabilização desta importante demanda da comunidade local.