Indicação Nº 080/2026 | Processo: 507/2026

A presente solicitação decorre de diversas manifestações de munícipes, que relatam dificuldades na utilização da referida rotatória, considerada confusa.

Embora, até o momento, não haja registro de acidentes no local, a falta ou insuficiência de sinalização adequada tem gerado insegurança aos condutores e prejudicado a fluidez do trânsito, evidenciando risco potencial de ocorrência de incidentes.

Ressalta-se que, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, bem como promover a segurança viária.

Dessa forma, a adoção de sinalização vertical mais clara e eficiente mostra-se necessária como medida preventiva, visando organizar o fluxo e evitar futuros acidentes.

Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a adoção das medidas cabíveis.