PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta , com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja realizada a implantação de lombada elevada na Rua 24 de Maio, antes do cruzamento com a Rua 22 de Abril no bairro Centro.
A presente solicitação se faz necessária em razão do alto fluxo de veículos no trecho mencionado, onde é recorrente o tráfego em velocidade elevada, comprometendo a segurança de pedestres e ciclistas.
Destaca-se que já existe uma lombada nas proximidades, no entanto, tal dispositivo não tem sido suficiente para reduzir a velocidade dos veículos ao se aproximarem do cruzamento com a Rua 22 de Abril, ponto este considerado crítico devido à circulação de pessoas e à necessidade de travessia segura.
Dessa forma, a implantação de uma lombada elevada antes do referido cruzamento se mostra medida mais eficaz, pois induz a redução de velocidade em local estratégico, aumentando a visibilidade da travessia e proporcionando maior segurança viária.
Ademais, a presente solicitação encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu artigo 24, que atribui aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios a competência para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança no trânsito.
Assim, a medida proposta visa atender ao interesse público, promovendo a prevenção de acidentes e garantindo melhores condições de mobilidade urbana para a população.