Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 153/2021 | Processo: 505/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de saúde e de educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo e dá outras providências.
Autor(es): MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN
Apresentação: 31/07/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 31/07/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCOS RENAN DE MATTOS CESCHIN

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de saúde e de educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo e dá outras providências.