Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 151/2021 | Processo: 501/2021

Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 13 de outubro de 2021 do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais – REFIP 2021, instituído pela Lei 2.347/2021”;
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 12/08/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 12/08/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 13 de outubro de 2021 do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais – REFIP 2021, instituído pela Lei 2.347/2021”;