A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do horário de funcionamento dos banheiros públicos no Espaço Boulevard, Localizados na Estrada Ecológica de Pinhais, nº12 - Parque das águas, durante feriados e finais de semana, a fim de garantir melhores condições de uso dos espaços públicos e incentivo aos comerciantes que ficam instalados naquela região.
A presente Indicação tem por finalidade solicitar a ampliação do horário de funcionamento dos banheiros públicos localizados no Parque das Águas e no Espaço Boulevard durante feriados e finais de semana, considerando a intensa utilização desses espaços pela população nesses períodos.
Referidos espaços constituem importantes áreas públicas destinadas ao lazer, à convivência social e à realização de atividades recreativas, sendo amplamente frequentados pelos munícipes, especialmente no período noturno. O encerramento do funcionamento dos banheiros públicos no horário atual, apresenta-se deslocado da realidade atual e compromete a permanência adequada da população e limita o pleno aproveitamento desses equipamentos públicos.
A ampliação do horário de funcionamento dos banheiros públicos contribui para a melhoria das condições de uso dos equipamentos municipais e favorece a permanência dos munícipes nesses locais, com impactos positivos no fortalecimento do comércio local.
Sob o aspecto jurídico, a medida encontra respaldo no art. 37 da Constituição Federal, especialmente no princípio da eficiência, que impõe à Administração Pública o dever de prestar serviços públicos de forma adequada, contínua e compatível com as necessidades da coletividade.
Diante do exposto, a presente Indicação revela-se alinhada ao interesse público, motivo pelo qual se solicita seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para as providências cabíveis.