Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e a secretaria municipal de saúde a imediata implantação de uma nova Equipe de Saúde da Família (ESF) para a Unidade de Saúde Weissópolis 2, bem como a avaliação e planejamento de um novo espaço físico, visando sanar o déficit de cobertura e a superlotação da unidade atual.
O acompanhamento contínuo deste mandato junto à comunidade do Weissópolis revelou uma situação de vulnerabilidade assistencial que exige intervenção imediata. A Unidade de Saúde da Família (USF) Weissópolis 2 encontra-se operando muito além de sua capacidade técnica e estrutural, o que prejudica tanto os servidores quanto os usuários do SUS.
1. Do Déficit de Equipes e Áreas Desassistidas: Mediante análise técnica dos mapas de divisão de área de cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), este Gabinete constatou a existência de áreas desassistidas no bairro. São trechos da comunidade que, embora pertencentes ao território da unidade, não possuem cobertura de equipe por insuficiência de profissionais. A carência de mais uma Equipe de Saúde da Família (ESF) impede o trabalho preventivo e sobrecarrega as equipes atuais, gerando filas intermináveis e demora no atendimento básico.
2. Do Parâmetro Populacional e Sobrecarga: É importante ressaltar que as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecem uma média recomendada de 2.000 a 3.500 pessoas por Equipe de Saúde da Família para garantir a eficácia do acompanhamento. No caso da USF Weissópolis 2, a proporção atual excede significativamente esses limites, inviabilizando o cumprimento das metas de saúde preventiva e visitas domiciliares sistemáticas, o que justifica a urgência na descentralização desse contingente.
3. Da Insuficiência do Espaço Físico: A estrutura atual da USF Weissópolis 2 é anacrônica e insuficiente para a densidade demográfica da região. O espaço físico é exíguo, não comporta o fluxo de pacientes com dignidade e limita a expansão de serviços. A superlotação compromete a biossegurança e o acolhimento humanizado, princípios basilares da Atenção Primária à Saúde.
Diante da urgência que o tema requer, solicita-se:
-
Implantação Imediata de Nova Equipe: A designação de mais uma Equipe de Saúde da Família completa para cobrir as áreas hoje desassistidas mapeadas pelos ACS;
-
Estudo de Ampliação ou Nova Sede: A realização de um estudo técnico de engenharia e planejamento urbano para a ampliação da unidade atual ou, preferencialmente, a locação/construção de um imóvel que comporte a demanda crescente do bairro;