Pedido de Providências Nº 111/2026 | Processo: 489/2026

Conforme relato recebido, varios veículos ficam estacionados de forma a bloquear a passagem dos demais veículos, ocasionando transtornos à mobilidade urbana, dificultando o tráfego cotidiano e podendo, inclusive, gerar riscos à segurança viária. (Fotos em anexo).

Destaca-se que o Código de Trânsito Brasileiro veda o estacionamento de veículos em condições que prejudiquem a circulação ou a segurança dos usuários da via, prevendo sanções como multa e remoção do veículo. Diante disso, faz-se necessária não apenas a intensificação da fiscalização no local, mas também a adoção de outras medidas administrativas cabíveis.

Nesse sentido, sugere-se, caso pertinente, a realização de análise técnica para melhoria da sinalização da via, com eventual implantação de placas de regulamentação ou outras intervenções que garantam maior organização e fluidez do trânsito. Assim, solicita-se que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida aos munícipes da região.