Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 3232/2026

Projeto de Lei Nº 005/2026 | Processo: 48/2026

INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 13/01/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 3232/2026
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 10/02/2026 às 17:00
Última Atualização
10/02/2026 às 17:00

Linha do Tempo da Tramitação 28

TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 10/02/2026 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 14:28 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 14:26 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Lei gerada pronto para arquivar.
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 14:26 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo /2026
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 13:48 Finalizado
Lei 3232/2026 de 25/02/2026
TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 08:51 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 148/2026 em 25/02/2026
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:45 Finalizado
Ofício 148/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:42 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:30 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 14 votos na Sessão de 23/02/2026 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:25 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:22 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 15 votos na Sessão de 10/02/2026 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:35 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 13:35 Finalizado
Parecer Favorável distribuído para assinatura por JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA)!
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:55 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA)
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:55 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:55 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:54 Finalizado
Parecer Favorável distribuído para assinatura por CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA!
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:53 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:52 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar Relator.
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:47 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:47 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:27 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 11:22 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 12:59 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para parecer jurídico.
QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:56 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 03 de fevereiro de 2026
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 09:00 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/02/2026
TERÇA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2026 - 16:03 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2026 - 16:03 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 6

Favorável 09/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 09/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 09/02/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 09/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 09/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA
Favorável 09/02/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): CARLOS PEREIRA BORGES DA ROSA

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 13/01/2026
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Lei nº 3232/2026
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AIRTON FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

rt. 1º - Fica instituído o "Dia da Bíblia" a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro no âmbito do Município de Pinhais.

Art. 2º - O "Dia da Bíblia" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

A Bíblia é um livro sagrado para milhões de pessoas ao redor do mundo, símbolo de fé, esperança e inspiração, transcendendo fronteiras culturais e religiosas. Sua influência na história da humanidade é inegável, contribuindo para a formação de valores éticos, morais e sociais que fundamentam a dignidade humana e a solidariedade. Instituir o "Dia da Bíblia" no Município de Pinhais é reforçar o respeito à diversidade cultural e religiosa, promovendo a inclusão, o diálogo inter-religioso e a conscientização sobre a importância da  tolerância e do respeito mútuo em uma sociedade plural. A data é celebrada anualmente no segundo domingo de dezembro, em consonância com a Lei Federal n. 10.335/2001, que institui em âmbito nacional o Dia da Bíblia.