Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 140/2021 | Processo: 479/2021

Altera a Lei nº 1.482, de 13 de Dezembro de 2013, que cria os componentes do Município de Pinhais, Estado do Paraná do Sistema Nacional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 24/07/2021

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 24/07/2021
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera a Lei nº 1.482, de 13 de Dezembro de 2013, que cria os componentes do Município de Pinhais, Estado do Paraná do Sistema Nacional – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.