O vereador André de Paula, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº 0034/2022
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a está casa legislativa projeto de lei, para implantação do Programa Merenda nas Férias. (anexo modelo do projeto)
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir na rede pública municipal a garantia de alimentação às crianças, no período das férias para alunos devidamente matriculados.O Programa Merenda nas Férias terá como objetivo fundamental fornecer uma refeição aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de férias. Disponibilizar pessoal necessário nas escolas públicas municipais, através da reorganização do cronograma de férias; As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Município da Educação, suplementadas se necessário.
A alimentação é essencial para o desenvolvimento corporal e intelectual, tendo influência direta na capacidade de concentração. É cada vez maior a preocupação da ciência com a relação entre a alimentação infantil e as condições de aprendizagem que ela proporciona.
Com a presente proposta, além de estimular hábitos saudáveis, reforçará a manutenção das crianças nas escolas e seu vínculo com estas. Levando em consideração o grande número de crianças em situação (sócio-econômico) de vulnerabilidade em nosso município, o presente busca suprir uma lacuna criada com o recesso escolar, sendo que muitas crianças, durante o ano letivo, contam com a merenda escolar, por muitas vezes, como a única refeição do dia.
Diante da realidade do desemprego que vivem inúmeras famílias, enfrentando a carência e condições mínimas de sustento aos seus filhos, este Programa de Merenda na escola é um alento no sentido de minimizar esta situação.