Indicação Nº 033/2022 | Processo: 476/2022

Indica ao executivo Municipal, Que seja concedido Anistia e Remissão da Divida e cobrança do licenciamento de Alvarás das Vans Escolares e outras atividades que não puderam trabalhar nos anos de 2020 e 2021, anos que tivemos a pandemia do Coronavírus, e os mesmo não trabalharam nestes períodos, portanto faz-se necessário o cancelamento da cobrança de taxas nestes períodos no Município de Pinhais.

Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Apresentação: 03/05/2022

Resumo Executivo

Situação Atual

Ativo

Órgão / Comissão Atual

Câmara Municipal

Última Movimentação

Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 465/2022 em 11/05/2022

Última Atualização

11/05/2022 às 10:26

Linha do Tempo da Tramitação 8

QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 10:26 Movimentado

Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 465/2022 em 11/05/2022

QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 08:49 Movimentado

Ofício 465/2022 - Aguardando envio

QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 08:36 Movimentado

Processo recebido no setor

QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 08:18 Em andamento

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Setor: Setor de Expediente

QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 08:18 Movimentado

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 10 de Maio de 2022

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2022 - 11:41 Movimentado

Inclusa no Expediente - Sessão de 10/05/2022

TERÇA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2022 - 10:35 Finalizado

Encaminhado ao setor Para Leitura

Setor: Para Leitura

TERÇA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2022 - 10:35 Movimentado

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Indicação)

Apresentado em 03/05/2022

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal

ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.

INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja concedido Anistia e Remissão da Dívida e cobrança do Licenciamento de Alvarás das Vans Escolares e outras atividades que não puderam trabalhar nos anos de 2020 e 2021, anos que tivemos a pandemia do Coronavírus, e os mesmos não trabalharam nestes períodos, portanto faz-se necessário o cancelamento da cobrança de taxas nestes períodos no Município de Pinhais.

Justificativa

JUSTIFICATIVA A proposta visa possibilitar a Anistia e Remissão da Dívida e cobrança do licenciamento de Alvarás de Vans Escolares utilizadas para o transporte escolar dentro do município de Pinhais e outras atividades nos anos de 2020 e 2021, vendo que nestes anos estávamos em isolamento e as aulas estavam suspensas, o que acabou deixando estes profissionais sem arrecadação e impossibilitados de trabalhar devido aos decretos expedidos pelo poder executivo, e hoje ao solicitar a renovação de seus alvarás, estão sendo cobrados os ano de 2020 e 2021 respectivamente, mas devido à falta de renda neste período faz-se necessário a Anistia e a Remissão das Dividas para estes profissionais que atuam no Município de Pinhais.