O Vereador Arnaldo do vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do Programa Rua Segura no Município de Pinhais, conforme minuta de Projeto de Lei anexa.
A presente Indicação tem como objetivo propor a criação do Programa Rua Segura, com foco no incentivo à participação ativa da comunidade na prevenção da violência e no fortalecimento da segurança nos bairros do Município de Pinhais.
A segurança pública é um dos fatores mais relevantes para a qualidade de vida da população. Embora seja uma atribuição constitucional dos Estados, é amplamente reconhecido que os Municípios desempenham papel fundamental na implementação de políticas preventivas, promoção da cidadania e fortalecimento da convivência social.
Nesse contexto, o Programa Rua Segura surge como uma importante ferramenta de integração entre o Poder Público e a sociedade, incentivando práticas de vigilância solidária, organização comunitária e cultura de paz.
Entre os principais benefícios da proposta, destacam-se:
- Estímulo à participação da comunidade na prevenção da violência;
- Fortalecimento da cooperação entre moradores, associações e Poder Público;
- Incentivo à vigilância solidária e organização comunitária;
- Promoção da cultura de paz e cidadania;
- Ampliação da comunicação entre população e órgãos de segurança;
- Integração de câmeras privadas ao sistema de monitoramento público (muralha digital), ampliando a capacidade de prevenção e resposta;
- Desenvolvimento de ações educativas, palestras e campanhas preventivas;
- Integração com políticas públicas de segurança, assistência social, educação e urbanismo.
Experiências em diversos municípios demonstram que ações baseadas na participação comunitária e no fortalecimento do vínculo social contribuem significativamente para a redução da criminalidade e para a melhoria da sensação de segurança.
O Programa também permitirá maior articulação entre moradores, forças de segurança e órgãos municipais, promovendo respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população.
Diante da relevância da proposta e do seu potencial impacto positivo na segurança e na convivência urbana, espera-se contar com a atenção e o apoio do Poder Executivo para sua implementação.