Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 009/2017 | Processo: 47/2017

Altera dispositivos à Lei nº 1726, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, e novos parâmetros sobre o parcelamento do solo na Zona Especial de Interesse Social que especifica.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 23/02/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 23/02/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera dispositivos à Lei nº 1726, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, e novos parâmetros sobre o parcelamento do solo na Zona Especial de Interesse Social que especifica.