A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração da modalidade de benefício pago aos servidores públicos municipais de "auxílio refeição" para "auxílio alimentação" e fixação de valor para este novo benefício.
Excelentíssima Sra. Prefeita,
Considerando a necessidade de aprimorar as políticas de benefícios destinados aos servidores públicos do Município de Pinhais, visando à melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar dos funcionários, justifica-se a alteração da modalidade de benefício pagos de "auxílio refeição" para "auxílio alimentação", conforme exposto a seguir:
O auxílio alimentação proporciona maior liberdade aos servidores para gerir seus recursos de acordo com suas necessidades individuais e familiares. Diferentemente do auxílio refeição, que está vinculado a estabelecimentos específicos, o auxílio alimentação pode ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios em supermercados, mercados e outros estabelecimentos comerciais, ampliando as opções de escolha e adequando-se às diferentes realidades dos servidores. Dessa forma, garante-se que todos os funcionários possam usufruir do benefício de maneira equitativa.
Em um contexto de variação de preços e inflação, o auxílio alimentação permite que os servidores adaptem suas compras de alimentos de acordo com suas prioridades e orçamentos, garantindo maior eficácia no uso do benefício. Além disso, contribui para a economia local, já que os recursos podem ser aplicados em estabelecimentos do próprio município.
A substituição do auxílio refeição pelo auxílio alimentação está em consonância com as melhores práticas adotadas por outros municípios e entidades públicas, que têm optado por benefícios mais flexíveis e abrangentes, visando atender às necessidades dos servidores de forma mais eficiente e humana.
Permitir que os servidores adquiram alimentos de acordo com suas preferências e necessidades nutricionais, o auxílio alimentação contribui para a promoção da saúde e do bem-estar, refletindo-se em maior produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.
Para além da alteração da modalidade de benefício, indicamos a fixação de valor do mesmo em R$ 957,00. Este valor é pago hoje por exemplo, no município de São José dos Pinhais-PR. A concessão de melhores benefícios em outras localidades, vem a ser um dos motivos também para que o município de Pinhais possa perder profissionais para estes municípios.
Diante do exposto, a alteração da modalidade de auxílio refeição para auxílio alimentação e a fixação de valor do mesmo, representa uma medida justa, eficiente e alinhada com os princípios da administração pública, visando ao benefício direto dos servidores e à otimização dos recursos municipais.
Atenciosamente,