A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual no Município de Pinhais, a ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 28 de maio - Dia Internacional da Menstruação.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Pinhais.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual poderá ser composta de ações educativas e conscientizadoras sobre o Ciclo Menstrual, que poderão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação de Pinhais em Escolas Municipais e locais estratégicos de fácil acesso à comunidade.
Art. 3° O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com os demais Poderes com a sociedade civil organizada, instruções de ensino públicas e privadas, a fim de promover eventos inerentes à Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresenta-se este Projeto de Lei com o objetivo de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Pinhais a “ Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual”, período em que se buscará conscientizar estudantes da rede Municipal e a população em geral sobre o tema.
A iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procura, atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
Verifica-se, todavia, que além da falta de produtos básicos de higiene, meninas e mulheres também sofrem com a falta de informação sobre a temática do Ciclo Menstrual. No Brasil, o Ciclo Menstrual ainda é considerado um tabu, o que gera prejuízos para a saúde e a qualidade de vida de meninas e mulheres.
Pesquisa realizada em 2018 pela empresa Johnson & Johnson, juntamente com KYRA pesquisa e consultoria, analisou como mulheres de 14 a 24 anos lidam com o período menstrual no Brasil, na África do Sul, na Argentina, nas Filipinas e na Índia. A pesquisa indicou que 54% das mulheres sabiam muito pouco ou nada sobre menstruação no momento da menarca (o primeiro fluxo menstrual) e outras 56% afirmaram que se sentem desconfortáveis quando estão menstruadas e que, após o fim desse período, ficam aliviadas. Ainda, o estudo apontou que duas em cada cinco meninas pedem absorventes para outras como se fosse um segredo e apenas 26% se sentem produtivas durante o período menstrual.
A falta de informações e de debate sobre o tema do Ciclo Menstrual favorece o desconhecimento da mulher sobre o seu próprio corpo. A baixa autoestima e a noção de inferioridade, bem como pode levar a problemas de saúde (decorrentes. Por exemplo, de infecção provocada pela coleta errada do sangue menstrual).
Ante o exposto, considerando a necessidade de afastar o tabu que circunda o tema referente ao Ciclo Menstrual e de munir os Pinhaenses de informações sobre o tema, justifica-se a necessidade de aprovação desde Projeto de Lei.
Pelas razoes elencadas, contamos com a aprovação dos demais nobres Parlamentares.