Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 008/2019 | Processo: 46/2019

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, visando reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Autor(es): JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Apresentação: 26/04/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 26/04/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
JOSE FRANCISCO DE SOUZA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Proposta de indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, visando reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.