Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Informações sobre o quadro de profissionais, capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratação de profissionais "feristas" e plano de contingência para a UPA.
1. DO QUADRO DE PROFISSIONAIS E COBERTURA DE DESFALQUES
Solicita-se o envio do quadro detalhado de recursos humanos de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, de forma individualizada, contendo:
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a) Quantidade total da equipe por unidade (Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e pessoal administrativo);
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b) Quantidade de profissionais atualmente afastados (licenças médicas, jurídicas ou outros) e em gozo de férias por função em cada UBS;
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c) Existe no atual modelo de gestão a contratação de profissionais médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem na modalidade "ferista" ou reserva técnica para suprir desfalques temporários?
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d) Em caso positivo para o item anterior, quantos profissionais nestas condições estão atuando no momento e qual o critério de remanejamento entre as unidades?
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e) Em caso negativo, como a Secretaria de Saúde garante que a saída de um profissional para férias ou licença não resulte na redução direta do número de consultas ofertadas à população daquela unidade específica ou sobrecarga dos profissionais?
2. DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E VAGAS DE CONSULTAS
Considerando que cada unidade possui uma equipe médica própria e limitações estruturais, questiona-se:
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a) Qual é a quantidade média de vagas para consultas médicas disponibilizadas diariamente e semanalmente, de forma individualizada por UBS?
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b) Qual é o tempo médio de espera para agendamento de consultas eletivas em cada uma das unidades?
3. DO PLANO DE CONSTINGENCIA E FLUXO UPA
Considerando o risco de que a limitação de atendimentos nas UBS sobrecarregue a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com casos leves e moderados:
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a) Qual é o plano de contingência atual da SMS para absorver a demanda reprimida nas UBS e evitar o o aumento da demanda da UPA?
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b) Há previsão de novos processos seletivos ou concursos para recomposição definitiva das equipes que hoje operam em déficit?
O presente requerimento visa fiscalizar a eficiência do serviço público de saúde em Pinhais. A ausência de mecanismos de substituição imediata de profissionais (feristas) cria "buracos" na escala de atendimento que penalizam diretamente o cidadão, gerando filas e forçando a busca por atendimento de urgência (UPA) em casos que poderiam ser resolvidos na atenção básica. É dever deste Legislativo compreender como a gestão municipal planeja a continuidade do serviço público essencial.