Moção de Louvor Nº 005/2023 | Processo: 458/2023

Justifica-se que em apoio a PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reforma dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas."Igrejas de qualquer denominação, espiritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.

Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC.

Nesta senda, a imunidade tributaria deferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos(CRFB, alínea "c", insiso VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social.