Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 3036/2024

Projeto de Lei Nº 107/2024 | Processo: 453/2024

Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.608, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Mulher no Município de Pinhais
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 14/06/2024

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 3036/2024
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
17/07/2024 às 14:12

Linha do Tempo da Tramitação 29

QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024 - 14:12 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024 - 14:12 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024 - 14:12 Finalizado
Lei 3036/2024 de 04/07/2024
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 10:09 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 426/2024 em 03/07/2024
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 09:25 Finalizado
Ofício 426/2024 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 09:23 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 09:19 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 09:17 Finalizado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 02/07/2024 às 17:00
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2024 - 08:45 Finalizado
Aprovado - 1ª Votação por 14 votos na Sessão de 25/06/2024 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 11:33 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 11:33 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 11:33 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator FERNANDO ROSA DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 11:32 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FERNANDO ROSA DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 11:32 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 09:21 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 09:21 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Justiça e Redação
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 09:18 Finalizado
Parecer Favorável definido pelo relator PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 09:15 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 09:15 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2024 - 10:18 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2024 - 10:18 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2024 - 10:14 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2024 - 10:11 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 09:42 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 08:50 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de junho de 2024
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2024 - 11:37 Finalizado
Projeto de Lei 0109/2024 atualizado para Projeto de Lei número 0107/2024
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2024 - 09:33 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/06/2024
SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2024 - 16:15 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2024 - 16:15 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 3

Favorável 24/06/2024
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): FERNANDO ROSA DOS SANTOS
Favorável 24/06/2024
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 24/06/2024
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 14/06/2024
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Lei nº 3036/2024
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.608, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Mulher ...
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.608, de 13 de abril de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

 "Denomina de MARIA ODILIA DOS SANTOS TRINDADE, a Unidade de Saúde da Mulher, localizada na Rua Ásia, Nº 85 - Centro.

 Art. 1º Fica denominada de MARIA ODILIA DOS SANTOS TRINDADE, a Unidade de Saúde da Mulher, localizada na Rua Ásia, Nº 85 – Centro"

 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Encaminho para deliberação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que visa alterar o art. 1º da Lei Municipal nº 2.608, de 13 de abril de 2022, referente à denominação da Unidade de Saúde da Mulher no Município de Pinhais.

A alteração proposta se faz necessária em virtude da mudança de endereço da referida unidade de saúde, que agora está localizada na Rua Ásia, nº 85 - Centro. A denominação MARIA ODILIA DOS SANTOS TRINDADE continuará a homenagear a ilustre cidadã, adequando-se ao novo endereço da unidade de saúde.

Contamos com a habitual atenção e apoio desta Egrégia Câmara para com o Poder Executivo e submetemos o presente projeto de lei à apreciação, nos termos da Lei Orgânica do Município.