Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam prestadas informações e adotadas providências quanto à ausência de insumos básicos nas unidades de saúde do município, especialmente testes rápidos de gravidez, lençóis para atendimento e materiais de expediente.
Solicita-se, ainda, esclarecimentos acerca dos motivos que levaram à falta desses materiais essenciais, bem como se houve planejamento prévio para reposição antes do encerramento dos contratos vigentes. Requer-se também informações detalhadas sobre a situação de aquisição desses insumos, indicando prazos, eventuais entraves e previsão para regularização do fornecimento.
O presente requerimento decorre de relatos preocupantes de profissionais da área da saúde que enfrentam dificuldades diárias em razão da ausência de insumos básicos indispensáveis para o adequado atendimento da população.
A falta de papel sulfite compromete atividades administrativas essenciais, enquanto a ausência de lençóis prejudica diretamente as condições mínimas de atendimento e a dignidade dos pacientes. De forma ainda mais grave, destaca-se a indisponibilidade de testes rápidos de gravidez, exame fundamental para diagnóstico e encaminhamento adequado das pacientes, sendo inadmissível que usuárias do sistema público sejam orientadas a adquirir tais testes por conta própria em farmácias.
A justificativa de ausência de licitação evidencia possível falha de planejamento por parte da Administração Pública, uma vez que a continuidade dos serviços essenciais exige a adoção de medidas preventivas, com a devida antecedência, para evitar desabastecimentos. A interrupção no fornecimento desses materiais compromete não apenas o trabalho dos profissionais, mas também o direito fundamental à saúde, garantido constitucionalmente.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Poder Executivo adote providências urgentes para regularizar o fornecimento dos insumos mencionados, bem como apresente os devidos esclarecimentos a esta Casa Legislativa, permitindo o adequado exercício da função fiscalizatória.