Projeto de Lei
Arquivado Lei nº 3094/2025

Projeto de Lei Nº 031/2025 | Processo: 446/2025

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINHAIS A DRA SINARA ROSANA FAVARO DE MORAIS
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI
Apresentação: 07/03/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Lei nº 3094/2025
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
28/03/2025 às 15:00

Linha do Tempo da Tramitação 29

SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:00 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:00 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 16:21 Finalizado
Lei 3094/2025 de 24/03/2025
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:00 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:00 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:00 Finalizado
Resolução 3094/2025 de 24/03/2025
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025 - 16:09 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 422/2025 em 19/03/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:37 Finalizado
Ofício 422/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:35 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:25 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 18/03/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:07 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:29 Finalizado

PARECER

ASenhora Vereadora do Município de Pinhais encaminha para deliberação desta CasaLegislativa, projeto de lei que “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DOMUNICÍPIO DE PINHAIS A DRA SINARA ROSANA FAVARO DE MORAIS.”

A matéria em tela tem comoobjetivo, homenagear a Dra. SINARA ROSANAFAVARO DE MORAIS, que presta relevantes serviços à comunidade no Município de Pinhais.

Pordisposição expressa do artigo 51 inciso III do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Pinhais, os projetos de lei cujas matérias estejam relacionadasaos demais campos de atuação do Município, devem obter parecer da Comissão dePolíticas Públicas e Administração.

Por estasrazões, após análise detalhada da matériaesta Comissão não vê óbice ao envio da proposta para deliberaçãoplenária.

Éo parecer.

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:45 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador MARCOS DA SILVA ALMEIDA com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:44 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:38 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:28 Finalizado

PARECER

A SenhoraVereadora do Município de Pinhais encaminha para deliberação desta CasaLegislativa, projeto de lei que “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DOMUNICÍPIO DE PINHAIS A DRA SINARA ROSANA FAVARO DE MORAIS.”

A matéria em tela temcomo objetivo, homenagear a Dra. SINARAROSANA FAVARO DE MORAIS, que presta relevantes serviços à comunidade no Município de Pinhais.

Deacordo com Art. 30, I da Constituição Federal,Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Art.30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

CONCLUSÃO

Considerandoas fundamentações expostas. Esta Comissão, da análise dos aspectos legais econstitucionais, é favorável ao seu trâmite regimental.

Éo parecer.

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:36 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:36 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:43 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:30 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:29 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 14:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 18:17 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 10 de março de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 08:54 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/03/2025
SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2025 - 15:37 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEXTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2025 - 15:37 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 17

Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): SARGENTO ALMEIDA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 17/03/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

Carregando placar e votos nominais do plenário...

Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 07/03/2025
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Lei nº 3094/2025
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINHAIS A DRA SINARA ROSANA FAVARO DE MORAIS
Ver Norma / Lei

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pinhais à Dra. Sinara Rosana Fávaro de Morais, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Dra. Sinara Rosana Fávaro de Morais nasceu em Santa Terezinha de Itaipu e mora em Pinhais há 24 anos. É dentista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialista em Ortodontia e Cannabis Medicinal, além de pós-graduada em Prótese e Implante Dental. Atua na cidade promovendo a saúde bucal e o bem-estar da população.

Coordena há 15 anos o projeto social "Boca Saudável" pelo Rotary Club de Pinhais, beneficiando milhares de crianças. Também é Diretora da Câmara da Mulher Empreendedora da ACIPI e proprietária da Conquista Saúde Integral, um espaço voltado à saúde e bem-estar.

Foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e presidente do Rotary Club de Pinhais (2023-2024). Em 2024, recebeu o título de Mulher Empreendedora da cidade e venceu o Prêmio Mulher Empreendedora da Região Leste do Paraná. Em 2025, representará Pinhais no Prêmio Mulher Empreendedora Paranaense.

Reconhecida por sua atuação comunitária, recebeu honrarias como a Comenda Pedro Setnik, a Comenda Paul Harris e Votos de Congratulações da Câmara de Curitiba. Casada há 25 anos com Rogério, é mãe de quatro filhos.

Diante de sua relevante contribuição ao município, propõe-se a concessão do Título de Cidadã Honorária de Pinhais como reconhecimento pelos seus serviços prestados à comunidade.