O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, o Programa “Pinhais Cidade Inteligente”, voltado à modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias digitais, no âmbito do Município de Pinhais, e dá outras providências.
A presente Projeto de Indicação para criar do Programa “Pinhais Cidade Inteligente”, com o objetivo de inserir o Município de Pinhais no contexto das cidades modernas que utilizam tecnologia para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida da população.
A transformação digital das cidades é uma realidade global e nacional, sendo essencial para enfrentar desafios urbanos como mobilidade, segurança, sustentabilidade e eficiência na prestação de serviços públicos.
A implementação de soluções inteligentes permite ao Poder Público:
- Reduzir custos operacionais;
- Tomar decisões baseadas em dados;
- Aumentar a transparência e o controle social;
- Melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
Além disso, o programa estimula o desenvolvimento econômico local, ao fomentar parcerias com empresas de tecnologia, startups e instituições de ensino, criando um ambiente favorável à inovação.
Importante destacar que a proposta respeita os limites da competência municipal, tratando de temas como organização administrativa, serviços públicos e desenvolvimento urbano, sem impor despesas obrigatórias imediatas, permitindo implementação gradual conforme disponibilidade orçamentária.
Outro ponto relevante é a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo segurança jurídica no tratamento das informações dos cidadãos.
Dessa forma, trata-se de uma iniciativa estratégica, moderna e alinhada às melhores práticas de gestão pública, capaz de posicionar Pinhais como referência em inovação urbana na região.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, contando com seu apoio para aprovação.