A Vereadora Professora Haline Siroti, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização da implantação da "Sala Lilás" no novo hospital e UPA do município, garantindo um ambiente reservado, seguro, com restrição de acesso e adequado ao acolhimento das vítimas de violência sexual, doméstica e psicológica, assegurando sua privacidade, dignidade, atendimento especializado, de forma humanizada e com respeito.
Levando em conta a importância de fortalecer a rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência no município; Considerando que a criação da "Sala Lilás" no Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo oferecer um ambiente exclusivo, seguro e acolhedor para o atendimento dessas vítimas;
Destacando que a Lei nº 2.221/2023, sancionada pelo Presidente da República, determina a implementação dessas salas nos serviços de saúde.
A "Sala Lilás" é uma importante iniciativa para assegurar um atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência, proporcionando um espaço seguro para a escuta e assistência necessária. Essa medida contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência de gênero, promovendo mais segurança e apoio às mulheres, crianças e adolescentes que necessitam desse serviço.