Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a mesa diretora abertura de procedimento administrativo e representação em face do Vereador Marcelo Rogério Staes (Tielo), por reiterada quebra de decoro parlamentar, prática de violência política de gênero contra a Vereadora Miss Preta, uso de palavras de baixo calão, ataques a servidores e ofensas à dignidade humana no exercício do mandato.
A Vereadora MISS PRETA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença desta Mesa Diretora apresentar REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, com base no Regimento Interno desta Casa e na Lei Federal nº 14.192/2021, em face do Vereador Marcelo Rogério Staes, pelos fatos a seguir expostos:
1. DO PADRÃO DE CONDUTA E REITERAÇÃO DE ATAQUES (2025/2026)
O Representado vem mantendo uma postura de agressividade constante, utilizando o plenário para proferir ofensas pessoais e ataques que extrapolam a imunidade parlamentar. Segue a cronologia de fatos comprovados por registros oficiais:
Ano de 2025: Início da perseguição e Ofensas Verbais
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18ª Sessão Ordinária: Ironia sobre a ausência e o estado de saúde da parlamentar.
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20ª Sessão Ordinária: Ironia sobre ausência justificada em congresso.
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23ª Sessão Ordinária: Ataque à origem política e acusação de mentira.
- 33ª Sessão Ordinária: Utilização de expressão chula ("vai dar merda") em Plenário.
- Fala: “... vai dar merda naquela rua ...”.
Ano de 2026: Escalada da Violência Política e Ofensas à Dignidade
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01ª Sessão Ordinária (03/02/2026): Ridicularização e uso de expressão chula.
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04ª Sessão Ordinária (10/03/2026): Desrespeito aos servidores e secretários municipais.
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06ª Sessão Ordinária (17/03/2026): Ataque Pessoal Gravíssimo.
2. DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E QUEBRA DE DECORO
As condutas do Representado encontram óbice intransponível na legislação federal vigente, configurando-se como práticas abusivas que buscam desestabilizar o mandato da Representante.
2.1 Da Lei Federal nº 14.192/2021 (Art. 326-B): A conduta do Vereador Marcelo Rogério Staes enquadra-se tipicamente no disposto no Art. 326-B da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, in verbis:
"Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo."
Ao proferir ofensas como "toma vergonha na sua cara sua descarada" e questionar a capacidade parlamentar da Representante com base em sua maternidade ("você não é mãe... não sabe o tanto que vai ajudar"), o Representado humilha e constrange a parlamentar utilizando-se de claro menosprezo à sua condição de mulher. Tais atos visam claramente dificultar o livre exercício do mandato eletivo conferido pelo povo de Pinhais.
2.2 Da Quebra de Decoro (Art. 13 do RI): O uso sistemático de termos injuriosos e de baixo calão ("porra", "merda") em sessões oficiais fere a dignidade do Poder Legislativo e desrespeita o decoro parlamentar previsto no Artigo 13 do Regimento Interno desta Casa.
3. DOS PEDIDOS
Requer-se que esta Mesa Diretora:
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Receba a presente representação, tome as tratativas necessarias e devolutivas a esse gabinete;
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Aplique as sanções cabíveis, considerando a reincidência, o dolo e a gravidade das ofensas;
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Remeta cópia integral deste expediente ao Ministério Público do Estado do Paraná (Eleitoral) para apuração do crime tipificado no Art. 326-B da Lei nº 14.192/2021.