Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 174/2019 | Processo: 419/2019

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Autor(es): MARCIO ALVES PEREIRA
Apresentação: 26/12/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 26/12/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCIO ALVES PEREIRA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.