Projeto de Lei Coletivo

Projeto de Lei Coletivo Nº 049/2026 | Processo: 411/2026

ALTERA A LEI Nº 1.798, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Autor(es): PROFESSORA HALINE SIROTI, LEANDRO DO ZEZINHO
Apresentação: 23/03/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 411/2026
Última Atualização
13/05/2026 às 10:11

Linha do Tempo da Tramitação 25

QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 10:11 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 411/2026
TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 08:15 Movimentado
Lei 3265/2026 de 06/05/2026
QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 07:59 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 513/2026 em 06/05/2026
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 09:08 Movimentado
Ofício 513/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 09:08 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 08:59 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração do autógrafo.
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Aprovado - 2ª Votação por 15 votos na Sessão de 04/05/2026 às 17:00
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 - 17:00 Movimentado
Aprovado - 1ª Votação por 13 votos na Sessão de 28/04/2026 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:22 Andamento
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Setor: Pronto para Votar
Despacho: Para incluir na pauta
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:22 Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:21 Movimentado
Definida Relatoria - Vereador MARCOS CESCHIN
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:20 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar relator
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:20 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:19 Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:18 Movimentado
Definida Relatoria - Vereador AIRTON FERREIRA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:18 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 11:05 Movimentado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 11:04 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa do processo 411/2026
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:52 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:50 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 09:36 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica.
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 24 de março de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 12:34 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/03/2026
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 10:43 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 10:43 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 4

Favorável 30/03/2026
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): MARCOS CESCHIN
Favorável 30/03/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 30/03/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA
Favorável 30/03/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): AIRTON FERREIRA DA SILVA

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
PROFESSORA HALINE SIROTI
Coautor(es)
LEANDRO DO ZEZINHO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Fica alterado a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.798, de 28 de março de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Ementa Institui a Semana da Feira de Profissões no Município de Pinhais.

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pinhais a Semana da Feira de Profissões, a ser realizada anualmente no mês de março, com o objetivo de orientar os estudantes e demais interessados sobre as diversas áreas profissionais e oportunidades de carreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo atualizar e fortalecer a Semana da Feira de Profissões, instituída pela Lei nº 1.798, de 28 de março de 2017, ampliando seu alcance e garantindo maior efetividade às ações voltadas à orientação profissional dos estudantes do município.

A escolha de uma profissão é uma das decisões mais importantes na vida de um jovem. No entanto, muitos estudantes ainda possuem pouco acesso a informações sobre as diversas carreiras existentes, bem como sobre as oportunidades de formação técnica, superior e de empreendedorismo.

Nesse sentido, a Semana da feira de Profissões se apresenta como uma importante ferramenta de aproximação entre estudantes, instituições de ensino e o mercado de trabalho, possibilitando que os jovens conheçam diferentes áreas de atuação por meio de palestras, oficinas, rodas de conversa e outras atividades educativas.

Além disso, a iniciativa contribui para ampliar horizontes, estimular sonhos e auxiliar os estudantes no planejamento de seu futuro profissional, fortalecendo também a relação entre educação, inovação e desenvolvimento local.

Dessa forma, a atualização da legislação busca tornar a Semana de Profissões uma política pública ainda mais estruturada e integrada, beneficiando estudantes e toda a comunidade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.