Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 007/2016 | Processo: 41/2016

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de Lei visando promover o incentivo a doação de órgãos, através de dispensa de pagamento de Serviço Funerário para as Famílias de doares de órgãos moradores do Município.
Autor(es): MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 21/06/2016

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 21/06/2016
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de Lei visando promover o incentivo a doação de órgãos, através de dispensa de pagamento de Serviço Funerário para as Famílias de doares de órgãos moradores do Município.