Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 169/2019 | Processo: 409/2019

Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, e novos parâmetros sobre o parcelamento do solo na Zona Especial de Interesse Social que especifica.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 18/12/2019

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 18/12/2019
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, e novos parâmetros sobre o parcelamento do solo na Zona Especial de Interesse Social que especifica.