A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Pinhais, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
- A conscientização da população sobre a importância da saúde Mental Materna;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se a presente propositura visando conscientizar e sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido é maio, devido a celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.
A ideia da propositura se faz em razão da campanha promovida pelas idealizadoras: a Drª Nicole Cristino, psicóloga clínica e perinatal, e a Drª Patrícia Piper, médica psiquiatra e psicoterapeuta com atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho gratuito, voluntário, espontâneo, inclusivo, democrático, horizontal, laico, desburocratizado, descentralizado, social, apartidário, transdisciplinar e colaborativo.
Aproximadamente 1 em cada 4 mulheres sofrem de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços.