Resumo Executivo
Linha do Tempo da Tramitação 11
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Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a presença de agentes de segurança para a proteção das trabalhadoras do Centro de Referência Maria da Penha, na Rua Vinte e Um de Abril, Nº 321 - Centro.
Justificativa
Excelentíssima Sra. Prefeita,
A presença de agentes de segurança, sejam eles públicos ou por meio de contratação de agentes privados, no Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais, ao menos em seu horário de atividade, se justifica por diversos fatores cruciais para a segurança e o bom funcionamento do local.
O fato de a equipe do Centro ser composta exclusivamente por trabalhadoras mulheres aumenta a sensação de vulnerabilidade e a necessidade de proteção.
O Centro de Referência, por sua natureza, atende mulheres em situação de violência doméstica, o que, infelizmente, pode atrair a presença de agressores. A ausência de segurança reforçada torna o local vulnerável a novas agressões ou tentativas de intimidação tanto das mulheres vítimas de violência quanto das trabalhadoras que compõe a equipe de atendimento do local.
A presença constante de agentes treinados garantiria um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres que buscam ajuda no local e também das mulheres que trabalham no centro, dissuadindo a ação de agressores.
Considerando esta uma medida essencial para garantir a segurança das mulheres do Centro de Referência Maria da Penha, aguardamos acolhida deste requerimento.
Atenciosamente,