Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 249/2025 | Processo: 404/2025

Solicita a presença de agentes de segurança para a proteção das servidoras e mulheres atendidas no Centro de Referência Maria da Penha do município.
Autor(es): MISS PRETA
Apresentação: 26/02/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
08/09/2025 às 14:54

Linha do Tempo da Tramitação 11

SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:54 Finalizado
Processo Arquivado
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:47 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento, encaminhada ao gabinete do vereador propositor, recebido por Jean, em 08/09/2025
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:45 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 15:26 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 383/2025 em 12/03/2025
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 10:02 Finalizado
Ofício 383/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 09:52 Finalizado
Processo recebido no setor
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 18:17 Finalizado
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 18:17 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 10 de março de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 09:54 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/03/2025
QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:33 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:33 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
MISS PRETA

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a presença de agentes de segurança para a proteção das trabalhadoras do Centro de Referência Maria da Penha, na Rua Vinte e Um de Abril,  Nº 321 - Centro. 

Justificativa

Excelentíssima Sra. Prefeita, 

A presença de agentes de segurança, sejam eles públicos ou por meio de contratação de agentes privados, no Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais, ao menos em seu horário de atividade, se justifica por diversos fatores cruciais para a segurança e o bom funcionamento do local.

O fato de a equipe do Centro ser composta exclusivamente por trabalhadoras mulheres aumenta a sensação de vulnerabilidade e a necessidade de proteção.

O Centro de Referência, por sua natureza, atende mulheres em situação de violência doméstica, o que, infelizmente, pode atrair a presença de agressores. A ausência de segurança reforçada torna o local vulnerável a novas agressões ou tentativas de intimidação tanto das mulheres vítimas de violência quanto das trabalhadoras que compõe a equipe de atendimento do local.

A presença constante de agentes treinados garantiria um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres que buscam ajuda no local e também das mulheres que trabalham no centro, dissuadindo a ação de agressores.

Considerando esta uma medida essencial para garantir a segurança das mulheres do Centro de Referência Maria da Penha, aguardamos acolhida deste requerimento. 

 

Atenciosamente,