A Vereadora Professora Haline Siroti , no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adesão ao programa Contrata+Brasil, lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços de manutenção e reparos em diversas áreas, como pintura, hidráulica, elétrica, entre outros.
O programa Contrata+Brasil representa uma excelente oportunidade para o desenvolvimento da economia local, ao possibilitar que microempreendedores individuais tenham acesso facilitado ao mercado de compras públicas. Além disso, o programa oferece um ambiente digital simplificado para a formalização e execução de contratos, com menos burocracia e mais transparência, garantindo um processo ágil e eficiente tanto para os órgãos públicos quanto para os prestadores de serviço.
A adesão ao programa Contrata+Brasil é fundamental para fortalecer a economia local e incentivar a formalização dos microempreendedores individuais. O município conta com um grande número de trabalhadores autônomos que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar oportunidades de contratação junto ao setor público. Este programa permite que esses profissionais tenham um meio acessível e desburocratizado para prestar serviços ao poder público, garantindo segurança jurídica e melhores condições de trabalho.
Além disso, a implementação do Contrata+Brasil trará maior eficiência administrativa ao reduzir a burocracia nos processos licitatórios para pequenos serviços, promovendo a celeridade nas contratações e ampliando a transparência. O fortalecimento dos MEIs contribuirá diretamente para a geração de emprego e renda, dinamizando a economia local e promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade.
Diante do exposto, a adesão ao programa é uma medida estratégica e vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para a administração pública, trazendo benefícios duradouros para a comunidade.