Projeto de Lei
Ativo

Projeto de Lei Nº 168/2017 | Processo: 401/2017

Altera o Índice de Intensidade da chuva I da equação disposta no §1º do artigo 95 da Lei 1236 de 30 de setembro de 2011 e acrescenta §6º e §7º no mesmo artigo.
Autor(es): Prefeitura Municipal de Pinhais
Apresentação: 29/11/2017

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 29/11/2017
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
Prefeitura Municipal de Pinhais

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

Altera o Índice de Intensidade da chuva I da equação disposta no §1º do artigo 95 da Lei 1236 de 30 de setembro de 2011 e acrescenta §6º e §7º no mesmo artigo.