O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação e implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, com a realização de campanhas permanentes de conscientização e a capacitação contínua dos servidores públicos, por meio da atuação integrada das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
O suicídio e a automutilação configuram-se como graves problemas de saúde pública, demandando ações preventivas permanentes, articuladas e intersetoriais. A identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, aliada ao acolhimento adequado e ao encaminhamento responsável, é fundamental para a preservação da vida e para a promoção da saúde mental.
A instituição de um Programa Municipal específico possibilitará o desenvolvimento de campanhas contínuas de conscientização, com foco na informação, na prevenção e no combate ao estigma, além da capacitação dos servidores das áreas da saúde, educação e assistência social, fortalecendo a rede de atenção psicossocial. Tal integração permitirá maior efetividade das ações, especialmente no ambiente escolar e nas comunidades em situação de vulnerabilidade.
Trata-se de iniciativa de relevante interesse público, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas nacionais de saúde mental, contribuindo para a promoção da vida, a prevenção de agravos e o cuidado integral da população.