O Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, o reajuste no valor do vale refeição recebido pelos Servidores Públicos do Município de Pinhais.
JUSTIFICA-SE, A presente propositura considerando que o Vale-Alimentação serve como forma de estímulo aos servidores públicos, bem como, se caracteriza por ser uma forma de valoriza-los, visto que, no desempenho das mais diversas funções, são os responsáveis pelo andamento e correto funcionamento da administração pública;
Considerando que o auxílio alimentação não é incorporado a qualquer título ao salário, vencimento ou remuneração do servidor beneficiado, bem como não serve de base para previdência e imposto de renda. Ainda cabe frisar que o recurso para a concessão do auxílio alimentação não é considerado na apuração do índice de gastos com pessoal;
Considerando que o pagamento desse auxílio, além de estar contribuindo com os servidores, estimula o comércio local, pois os valores do vale-alimentação são utilizados exclusivamente nos comércios instalados dentro do município;
Considerando que o valor correspondente ao vale-alimentação pago atualmente, encontra-se defasado em relação aos custos necessários para uma alimentação diária adequada, esse vereador acredita que deve ocorrer uma reajuste, de no mínimo, 50% do valor que vem sendo pago nos dias de hoje;