Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 028/2025 | Processo: 391/2025

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHAIS AO SENHOR HAROLDO RIBEIRO
Autor(es): AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO
Apresentação: 26/02/2025

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
28/03/2025 às 15:09

Linha do Tempo da Tramitação 26

SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:09 Finalizado
Processo Arquivado
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 15:09 Finalizado
Encaminhado ao local Arquivo
Setor: Arquivo
SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 14:54 Finalizado
Lei nº 3093/2025 de 24/03/2025
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025 - 16:08 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 421/2025 em 19/03/2025
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:37 Finalizado
Ofício 421/2025 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:35 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:34 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 09:24 Finalizado
Aprovado - Votação Única por 16 votos na Sessão de 18/03/2025 às 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:07 Finalizado
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:07 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:21 Finalizado

PARECER

ASenhora Vereadora do Município de Pinhais encaminha para deliberação desta CasaLegislativa, projeto de lei que “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DOMUNICÍPIO DE PINHAIS AO SENHOR HAROLDO RIBEIRO.”

A matéria em tela temcomo objetivo, homenagear ao Sr. HAROLDORIBEIRO, quepresta relevantes serviços à comunidade no Município de Pinhais.

Pordisposição expressa do artigo 51 inciso III do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Pinhais, os projetos de lei cujas matérias estejam relacionadasaos demais campos de atuação do Município, devem obter parecer da Comissão dePolíticas Públicas e Administração.

Por estasrazões, após análise detalhada da matériaesta Comissão não vê óbice ao envio da proposta paradeliberação plenária.

Éo parecer.

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:40 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador JULIO CESAR KOZIEL PEREIRA (BITOCA) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:39 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para indicar o relator
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:39 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Politicas Públicas e Administração.
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:20 Finalizado

PARECER

ASenhora Vereadora do Município de Pinhais encaminha para deliberação desta CasaLegislativa, projeto de lei que “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DOMUNICÍPIO DE PINHAIS AO SENHOR HAROLDO RIBEIRO.”

A matéria em tela temcomo objetivo, homenagear ao Sr. HAROLDORIBEIRO, quepresta relevantes serviços à comunidade no Município de Pinhais.

Deacordo com Art. 30, I da Constituição Federal,Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Art.30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

CONCLUSÃO

Considerandoas fundamentações expostas. Esta Comissão, da análise dos aspectos legais econstitucionais, é favorável ao seu trâmite regimental.

Éo parecer.

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:38 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO) com prazo de 10 dias úteis
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 09:38 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para escolha de relator.
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:43 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:43 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:30 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 16:29 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 14:38 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 18:17 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 10 de março de 2025
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 08:45 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 10/03/2025
QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:42 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:42 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 5

Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Politicas Públicas e Administração.
Relator(a): JULIO BITOCA
Favorável 17/03/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)
Favorável 17/03/2025
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): PAULO PEREIRA DA SILVA (VER. PAULÃO)

Votações no Plenário

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Nenhuma votação nominal registrada para este processo.

Documentos Relacionados 2

Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AMARILDO DA REGULARIZAÇÃO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

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Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhais ao Senhor Haroldo Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pinhais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Haroldo sempre foi um homem de visão e paixão pela cultura popular. Sua trajetória se entrelaça com a história do Carnaval e com a fundação de um dos maiores símbolos dessa tradição em sua região: a Grêmio Recreativo Beneficente Escola de Samba dos Internautas. O sonho que deu origem à escola surgiu ainda em sua infância, inspirado pelo desejo de sua mãe de criar uma associação para costureiras. No entanto, foi Haroldo quem decidiu transformar essa aspiração em algo maior, dando vida a uma escola de samba que pudesse unir a comunidade em torno da arte, da cultura e do lazer.

Para a cidade de Pinhais é de extremo valor contar com uma figura tão dedicada à cultura como Haroldo. Seu trabalho incansável em prol da valorização do Carnaval e das manifestações artísticas locais fortalece a identidade cultural do município, proporcionando à população momentos de lazer, aprendizado e orgulho de suas raízes. Além disso, iniciativas como a dele impulsionam a economia criativa da cidade, atraindo visitantes e fomentando o turismo cultural.

Desde sua fundação em 21 de fevereiro de 2000, a escola de samba idealizada por Haroldo tornou-se referência no cenário carnavalesco. Sua liderança incansável garantiu que o projeto não apenas se mantivesse ativo, mas também prosperasse, conquistando reconhecimento e apoio ao longo dos anos. Com um olhar atento às oportunidades, Haroldo viabilizou a captação de recursos de utilidade pública a partir de 2008, garantindo que a escola pudesse crescer e se consolidar. Além disso, sua parceria com a Fundação Paulo Gustavo, voltada para o desenvolvimento cultural, trouxe novas possibilidades e espaços para os integrantes demonstrarem seu talento.

Sob a gestão e dedicação de Haroldo, a Escola de Samba dos Internautas construiu uma trajetória vitoriosa. Em 25 anos de história, a escola acumulou 7 títulos, além de 5 vice-campeonatos e 5 terceiros lugares, comprovando sua excelência e compromisso com o Carnaval. Cada conquista reflete não apenas o talento de seus componentes, mas também a determinação de Haroldo em fazer da escola um espaço de inclusão, criatividade e celebração da cultura popular.

Os ensaios da escola, realizados na Escola Clementina Cruz, tornaram-se um ponto de encontro para sambistas e admiradores do Carnaval, consolidando o legado de Haroldo como um dos principais incentivadores da cultura local. A participação crescente da comunidade nos desfiles demonstra o impacto do seu trabalho: ao longo dos anos, a escola já levou até 300 componentes para a avenida, e no último Carnaval desfilou com 226 integrantes, mantendo-se firme como um dos grandes expoentes da festa.

Mais do que um idealizador, Haroldo é o coração da Grêmio Recreativo Beneficente Escola de Samba dos Internautas. Sua dedicação e amor pelo samba transformaram um sonho em uma realidade vibrante e duradoura. Graças ao seu empenho, a escola não é apenas um grupo de carnaval, mas um símbolo de resistência, tradição e compromisso com a cultura, garantindo que o samba continue pulsando forte nas futuras gerações.