A Vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal o atendimento da Patrulha Maria da Penha 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A presente indicação visa aprimorar o Projeto de Lei nº 7/2025 que institui a Patrulha Maria da Penha no Município de Pinhais, ou torná-la mais efetiva a partir de sua promulgação, assegurando que o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica seja prestado de forma ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema grave e complexo, que exige uma resposta do Estado pronta e eficaz.
As vítimas, muitas vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade e precisam de apoio imediato, independentemente do dia ou da hora. A proposição legislativa Nº 7/2025, embora represente um avanço no combate à violência doméstica, não contempla expressamente a necessidade de atendimento 24 horas pela Patrulha Maria da Penha.
A presente indicação busca suprir essa lacuna, garantindo que as mulheres vítimas de violência tenham acesso ao serviço de proteção e assistência a qualquer momento, deixando claro que o atendimento da Patrulha Maria da Penha deve ser contínuo, sem interrupções, para que as mulheres se sintam seguras e amparadas em qualquer situação de risco.
A indicação proposta é de suma importância para garantir a efetividade da Patrulha Maria da Penha para que esta cumpra seu papel de proteger e assistir as mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Pinhais.