Requerimento Coletivo
Ativo

Requerimento Coletivo Nº 170/2026 | Processo: 385/2026

Solicitação, que seja realizado estudos sobre a viabilidade da criação do Programa de recuperação fiscal de Pinhais – REFIP 2026, pelo Município de Pinhais.
Autor(es): AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga), JANE CARTEIRA
Apresentação: 17/03/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 333/2026 em 25/03/2026
Última Atualização
26/03/2026 às 08:04

Linha do Tempo da Tramitação 11

QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 08:04 Movimentado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 333/2026 em 25/03/2026
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 09:11 Movimentado
Ofício 333/2026 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 09:06 Movimentado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 09:01 Em andamento
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Setor: Setor de Expediente
Despacho: Para elaboração do ofício.
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 09:01 Movimentado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa do processo 385/2026
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 - 08:58 Finalizado
Encaminhado ao setor Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: para expedição do Ofício.
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Movimentado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 24 de março de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 12:48 Movimentado
Requerimento 0170/2026 atualizado para Requerimento Coletivo número 0170/2026
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 09:36 Movimentado
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/03/2026
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 13:27 Finalizado
Encaminhado ao local Para Leitura
Setor: Para Leitura
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 13:27 Movimentado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento Coletivo)
Apresentado em 17/03/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AGILSON FERREIRA DE LIMA (Binga)
Coautor(es)
JANE CARTEIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitação, que seja realizado estudos sobre a viabilidade da criação do Programa de recuperação fiscal de Pinhais – REFIP 2026, pelo Município de Pinhais.

Justificativa

 

Justifica-se tal solicitação ao referido projeto, servirá para estimular o pagamento de débitos tributários, buscando a redução da dívida ativa do Município.