A vereadora Miss Preta, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências administrativas e técnicas visando a implantação de atendimento médico com especialistas no Hospital e Maternidade Papa Francisco, visando a redução das filas de espera por consultas, exames e cirurgias dos pacientes de Pinhais na fila do SUS.
A ampliação da oferta de médicos especialistas no Município de Pinhais revela-se medida essencial para o fortalecimento da rede pública de saúde e para o atendimento adequado das demandas da população, especialmente no que se refere ao acesso a consultas especializadas. A ausência desses atendimentos resulta em filas prolongadas, atrasos no diagnóstico e agravamento de quadros clínicos, comprometendo a efetividade da assistência prestada aos munícipes.
O Hospital e Maternidade Municipal Papa Francisco constitui equipamento estratégico dentro da estrutura de saúde do município, possuindo condições físicas e operacionais que permitem a ampliação do atendimento especializado. A utilização plena dessa estrutura contribui para a descentralização dos serviços de saúde, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e proporcionando maior comodidade, segurança e continuidade no tratamento dos pacientes.
A presente indicação encontra respaldo no artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à sua promoção e proteção, sendo dever do Poder Público adotar medidas que ampliem e qualifiquem os serviços de saúde oferecidos à população.
Diante do exposto, a ampliação da oferta de médicos especialistas no Hospital e Maternidade Municipal Papa Francisco configura medida de relevante interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, a redução das filas de espera e o fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando à população de Pinhais o pleno exercício do direito constitucional à saúde.