Projeto de Lei
Arquivado

Projeto de Lei Nº 045/2026 | Processo: 377/2026

Institui a Semana Municipal da Inovação e Tecnologia no Município de Pinhais.
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 16/03/2026

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
08/04/2026 às 10:40

Linha do Tempo da Tramitação 14

QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 10:40 Finalizado
Processo Arquivado
QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2026 - 08:57 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação já anexado. Pronto para arquivar.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:43 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
Despacho: Para incluir na pauta
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:42 Finalizado
Parecer Contrário distribuído para assinatura por FABRICIO DE SOUSA SILVA!
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:37 Finalizado
Definida Relatoria - Vereador FABRICIO DE SOUSA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 - 12:36 Finalizado
Recebido na Comissão de Comissão de Justiça e Redação
Setor: Comissão Permanente
Despacho: Para indicar relator.
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 11:03 Finalizado
Encaminhado a Comissão Comissão de Justiça e Redação
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 11:03 Finalizado
Encerrada a Movimentação em Diretoria Legislativa do processo 377/2026
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:52 Finalizado
Encaminhado ao local Diretoria Legislativa
Setor: Diretoria Legislativa
Despacho: Parecer jurídico anexo.
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 10:50 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 12:21 Finalizado
Encaminhado ao setor Dep. Juridico
Setor: Dep. Juridico
Despacho: Para instrução jurídica
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 17:00 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 17 de março de 2026 17:00
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 12:14 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 17/03/2026
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 10:53 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 2

Contrário 30/03/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA
Contrário 30/03/2026
Comissão de Justiça e Redação
Relator(a): FABRICIO DE SOUSA SILVA

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Projeto de Lei)
Apresentado em 16/03/2026
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Análise e Explicação Inteligente (IA)

Texto da Matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Inovação e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro no Município de Pinhais.

Art. 2º A Semana Municipal da Inovação e Tecnologia tem como objetivos:

I – estimular a cultura de inovação;
II – incentivar o empreendedorismo tecnológico;
III – promover integração entre escolas, universidades, empresas e poder público.

Art. 3º Durante a semana poderão ser realizados:

I – palestras e workshops;
II – feiras tecnológicas;
III – apresentações de projetos estudantis;
IV – eventos de empreendedorismo.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para realização das atividades.

Art. 5º A programação poderá integrar o calendário oficial de eventos do município.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Justifica-se a Presente Propositura tendo em vista que o incentivo à inovação e à tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.

A criação de uma semana dedicada ao tema promove conhecimento, empreendedorismo e oportunidades para jovens e empresas locais.