Requerimento
Arquivado

Requerimento Nº 238/2023 | Processo: 372/2023

Solicitando aumentar o prazo de parcelamento do ITBI, de 10 parcelas para 24 parcelas
Autor(es): ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO
Apresentação: 11/05/2023

Resumo Executivo

Situação Atual
Arquivado
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
Processo Arquivado
Última Atualização
22/06/2023 às 09:53

Linha do Tempo da Tramitação 10

QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2023 - 09:53 Finalizado
Processo Arquivado
TERÇA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2023 - 08:54 Finalizado
Encaminhado ao setor Arquivo
Setor: Arquivo
Despacho: Resposta de Requerimento Entregue no Gabinete do Vereador Arnaldo do Vizinho Solidário, Recebido Por Luiz Cesar em 06/06/2023
QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 - 11:50 Finalizado
Enviado para Prefeitura Municipal de Pinhais - Ofício nº. 340/2023 em 17/05/2023
QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 - 08:39 Finalizado
Ofício 340/2023 - Aguardando envio
QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 - 08:32 Finalizado
Processo recebido no setor
QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 - 08:29 Finalizado
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 17:55 Finalizado
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 15 de Maio de 2023
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2023 - 11:50 Finalizado
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/05/2023
QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2023 - 14:23 Finalizado
Encaminhado ao setor Para Leitura
Setor: Para Leitura
QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2023 - 14:23 Finalizado
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 11/05/2023
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
ARNALDO DO VIZINHO SOLIDÁRIO

Informações Complementares

Texto da Matéria

Senhor Presidente,

     Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando aumentar o prazo de parcelamento do ITBI, de 10 parcelas para 24 parcelas.

 

 

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento devido aos valores do ITBI serem altos e hoje parcelado em apenas 10 vezes, impossibilitando muitos proprietários de concluírem o processo do registro, ficando apenas com a escritura deixando de finalizar a aquisição do imóvel, sendo necessário o aumento do número de parcelas de 10 vezes para 24 vezes, colaborando assim para a regularização dos imóveis no município.