O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇO Nº {PROCESSO_VISAO:numero}
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, que avalie e implemente a presença de um profissional de enfermagem em regime de visitas semanais a cada CMEI e escola municipal de Pinhais, com o objetivo de oferecer atendimento e acompanhamento às crianças com condições de saúde específicas, além de suporte em situações de emergência.
A proposta é garantir suporte especializado para o cuidado de crianças com condições crônicas de saúde — como diabetes, asma, bronquite, alergias, epilepsia, cardiopatias — e oferecer o devido encaminhamento e orientação em casos emergenciais, como febre alta, quedas, cortes, necessidade de curativos, entre outros.
A presença regular de profissionais de enfermagem nas instituições de ensino do município de Pinhais — incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede pública — representa uma medida importante para assegurar o bem-estar, a saúde e a segurança dos alunos durante o período escolar.
Muitas crianças em idade escolar convivem com condições de saúde que exigem monitoramento contínuo e cuidados específicos. Além disso, é comum a ocorrência de situações inesperadas no ambiente escolar, como crises alérgicas, convulsões, quedas ou acidentes que demandam atenção imediata.
A proposta de visitas semanais de profissionais de enfermagem busca oferecer:
* Acompanhamento periódico dos alunos com condições crônicas de saúde;
* Orientações às equipes escolares e familiares quanto aos cuidados necessários;
* Primeiros atendimentos em situações emergenciais, durante os dias de visita, e orientações preventivas para os demais dias;
* Ações de promoção à saúde e campanhas educativas voltadas à comunidade escolar;
* Capacitação e suporte aos professores e servidores, fortalecendo a rede de cuidado no ambiente escolar.
Ainda que a presença fixa de um profissional de enfermagem em cada unidade seja o ideal, a implementação de visitas regulares já representa um avanço significativo, viável do ponto de vista técnico e orçamentário, podendo ser ampliada futuramente conforme a demanda e os recursos disponíveis.
Ressalta-se que essa medida está em consonância com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde com absoluta prioridade.
Dessa forma, esta indicação visa que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, avalie a viabilidade de implantação de um cronograma de visitas semanais de profissionais de enfermagem às unidades escolares, fortalecendo a rede de apoio às crianças, famílias e profissionais da educação, e promovendo um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e acolhedor.