Requerimento
Ativo

Requerimento Nº 144/2016 | Processo: 367/2016

Solicitando a realização de Audiência Pública, para tratar dos assuntos relativos ao Projeto de Lei nº 79/2016 - Processo nº 1040/2016 que "Altera a Lei Municipal nº 501, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas complementares de direito tributário".
Autor(es): AIRTON PEREIRA
Apresentação: 10/12/2016

Resumo Executivo

Situação Atual
Ativo
Órgão / Comissão Atual
Câmara Municipal
Última Movimentação
-
Última Atualização
-

Linha do Tempo da Tramitação 0

Nenhuma tramitação registrada para este processo até o momento.

Pareceres das Comissões 0

Nenhum parecer emitido por comissão legislativa até o momento.

Documentos Relacionados 1

Documento Original da Proposição (Requerimento)
Apresentado em 10/12/2016
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Autoria e Coautorias

Autor(a) Principal
AIRTON PEREIRA

Informações Complementares

Texto da Matéria

Solicitando a realização de Audiência Pública, para tratar dos assuntos relativos ao Projeto de Lei nº 79/2016 - Processo nº 1040/2016 que "Altera a Lei Municipal nº 501, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas complementares de direito tributário".