Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o pedido de informações e tratativas urgentes quanto à escassez de materiais de expediente (especialmente papel sulfite) nas unidades de ensino e o andamento dos processos licitatórios correspondentes.
Dos fatos:
Este gabinete parlamentar tem recebido reiteradas denúncias e informações de diversas unidades de ensino do município relatando a escassez, e em alguns casos a falta total, de materiais de expediente básicos, com destaque para o papel sulfite. A ausência desses insumos está comprometendo diretamente a execução das atividades pedagógicas, a impressão de avaliações, materiais de apoio para os alunos e a rotina administrativa das escolas e CMEIs.
Segundo informações colhidas, o desabastecimento estaria ocorrendo devido a entraves nos processos licitatórios, sob a justificativa de que os trâmites estariam excessivamente onerosos ou com dificuldades de conclusão, resultando em uma morosidade que prejudica o direito à educação de qualidade.
Dos questionamentos e tratativas
Diante da gravidade da situação, requer-se:
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Status dos Processos Licitatórios: Qual é o número do processo licitatório vigente (ou em fase de elaboração) para a aquisição de papel sulfite e materiais de expediente para o ano letivo de 2026? Em qual fase o processo se encontra atualmente?
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Cronograma de Abastecimento: Qual a previsão exata para a regularização do estoque de materiais em todas as unidades de ensino da rede municipal?
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Justificativa de Onerosidade: Quais foram os entraves técnicos ou financeiros que causaram o atraso ou a onerosidade excessiva mencionada, e quais medidas a Secretaria está tomando para garantir que o princípio da continuidade do serviço público não seja violado?
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Plano de Contingência: Existe algum plano de remanejamento de materiais entre unidades ou compra emergencial (dispensa de licitação por urgência, se legalmente cabível) para suprir as unidades que estão com estoque zerado no momento?
A educação não espera. O papel sulfite é um insumo básico e indispensável. A falta de planejamento licitatório ou a morosidade administrativa não podem servir de escusa para a interrupção de atividades pedagógicas. O Poder Público tem o dever de garantir as condições materiais mínimas para o trabalho das equipes escolares e para o aprendizado dos alunos.
Aguardamos resposta detalhada no prazo legal, visando a transparência e a solução imediata deste descaso administrativo.