PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A vereadora Miss Preta, com base no art. 111, do Regimento Interno, vem perante Vossa Excelência, solicitar, após leitura em plenário, que seja encaminhado a Exmª. Sra. Prefeita Municipal, este Pedido de Providências, com o objetivo de solicitar a Secretaria de Educação providências urgentes para sanar irregularidades estruturais, de recursos humanos e de equipamentos no CMEI Tarsila do Amaral (R. Cassiano Ricardo, 762 - Vargem Grande), identificadas em visita de fiscalização.
Relatório de Fiscalização inloco
Em visita de fiscalização realizada por este mandato parlamentar ao CMEI Tarsila do Amaral (Rua Cassiano Ricardo, 762 - Vargem Grande), no dia 12 de março de 2026, foram identificadas diversas deficiências que comprometem a qualidade do ensino, a segurança dos alunos e a saúde ocupacional das profissionais da educação. Diante do exposto, solicitamos providências imediatas quanto aos seguintes itens:
1. Infraestrutura e segurança
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Cobertura de Área Externa: A ausência de cobertura impede o uso pedagógico do pátio em dias de chuva e impossibilita o uso em dias de sol excessivo. Os escorregadores, demais brinquedos e a grama sintética atingem temperaturas perigosas, impossibilitando o lazer.
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Drenagem e Terreno: O acúmulo de água na área de grama natural durante as chuvas precisa de correção imediata para evitar vetores de doenças e lama.
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Superlotação das Salas: Verificou-se que salas com capacidade em planta para 20 pessoas estão operando com 25 a 26 alunos, além da equipe técnica. É necessária análise técnica urgente quanto à capacidade de carga do prédio e conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
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Mudança de Faixa Etária: Sugere-se análise técnica para a transição das turmas para Infantil 3 e 4, adequando o perfil dos alunos à estrutura física disponível.
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Espaços de Higiene: Ausência de áreas reservadas para troca de fraldas dentro das salas, forçando adaptações improvisadas que comprometem a organização escolar, a higiene e colabora para a proliferação de doenças e viroses, alem do mal cheiro que fica em todo o ambiente.
2. Saúde ocupacional e Recursos Humanos
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Déficit de Estagiárias: A unidade opera com carência de 02 (duas) estagiárias para atender as turmas de Infantil 2, sobrecarregando as professoras regentes. E ainda espera por profissional qualificado para acompanhamento de criança com laudo de TEA.
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Ergonomia na Alimentação: A falta de mobiliário adequado (mesas/cadeiras) obriga as profissionais a alimentarem as crianças em posturas que comprometem a saúde física e a coluna vertebral.
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Equipamentos de Proteção: Ausência de "touquinhas" para os momentos de alimentação, descumprindo normas básicas de higiene.
3. Equipamentos e Manutenção
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Lavanderia: A unidade está há quase dois anos sem máquina lava e seca, o que retira a autonomia da escola na higienização de lençóis e itens de uso diário.
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Cozinha: Necessidade de substituição da máquina de lavar louças e melhoria do layout da cozinha para funcionalidade das merendeiras.
- Conserto urgentre da goteira dentro da cozinha que esta atrapalhando o preparo dos alimentos e estragando o fogão e demais mobiliarios essenciais.
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Licitações Ineficientes (Espelhos): Os espelhos flexíveis instalados apresentam imagem distorcida, perdendo o propósito pedagógico de fortalecimento da identidade da criança. Requer-se a substituição por material de qualidade.
4. Logística e Gestão de Espaço
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Abastecimento de Alimentos: Devido à limitação física de condicionamento, as frutas e verduras deveriam ser entregues duas vezes por semana (e não apenas uma), para garantir o consumo de itens frescos e evitar perdas.
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Arquivo Morto: Retirada urgente de arquivos antigos da unidade, visando liberar espaço físico. Sugere-se que a Secretaria de Educação institua um Arquivo Geral Centralizado.
Conclusão
Este documento é fruto da voz de profissionais e pais que buscam o melhor para a educação de Pinhais. Aguardamos o cronograma de execução para cada um dos itens elencados.