Resumo Executivo
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Texto da Matéria
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitar com urgência a implantação de um sistema de plantão permanente, inclusive aos finais de semana e feriados, para o recolhimento de animais mortos no Município de Pinhais.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de proteção da saúde pública, preservação da limpeza urbana e garantia do bem-estar da população. A permanência de animais mortos no Município de Pinhais, representa grave risco sanitário, uma vez que a decomposição orgânica favorece a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, podendo contribuir para a disseminação de enfermidades e contaminação ambiental.
Além do impacto sanitário, a permanência desses animais por longos períodos nas ruas provoca forte odor, degradação do ambiente urbano e profundo desconforto à população, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e a imagem da cidade.
Diante desse cenário, torna-se indispensável a implantação de um sistema de plantão permanente, inclusive aos finais de semana e feriados, garantindo resposta rápida e eficiente às notificações da população.
Igualmente essencial é que, após o recolhimento, seja realizado o destino final ambientalmente adequado dos animais, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes, prevenindo contaminações e assegurando manejo responsável dos resíduos.
Também se faz necessária a manutenção de registros atualizados das ocorrências, atendimentos e destinações realizadas, garantindo maior controle, transparência administrativa e eficiência na prestação do serviço público.
Portanto, a implantação desse sistema representa medida essencial de prevenção sanitária, responsabilidade ambiental e respeito à população, demonstrando o compromisso do Poder Público com a saúde coletiva, a organização urbana e a dignidade dos cidadãos.