Indicação Nº 023/2023 | Processo: 348/2023

Justifica-se o presente Projeto de Lei, visando promover ações para a instalação de um Sistema Flutuante Móvel chamado de “Ecobarreiras” para a contenção de resíduos flutuantes nos rios do município de Pinhais.                                                                                                                                 

O referido Projeto de Lei, vem contribuir a fim de amenizar a desastrosa poluição hídrica, pois esse sistema tem aplicabilidade na área de desenvolvimento sustentável, envolvendo a análise socioambiental, de técnica de redução ao aporte de lixo flutuante.

A instalação da Ecobarreiras é uma das vias para a preservação ambiental, uma vez que impede que materiais flutuantes percorram o caminho do rio e parem nas suas margens, causando sérios danos ao equilíbrio ecológico, como assoreamento, interferência na cadeia alimentar, bem como a poluição das águas. Sendo assim, é de salientar que a medida proposta se reveste de elevado interesse público, por objetivar a preservação da estrutura ambiental, pois o processo já vem sendo implantado, com êxito, em várias cidades do Brasil.