O Vereador Dr. Marcos Ceschin, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência Presidente desta casa, que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, posteriormente encaminhada a Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo, Prefeita Municipal.
INDICAÇÃO Nº
Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal, a Criação do “Selo Escola Amiga Neurodivergente”, destinado a reconhecer e incentivar escolas públicas e privadas que promovam práticas de inclusão e acolhimento a estudantes neurodivergentes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, discalculia e outras condições relacionadas à neurodiversidade.
A educação inclusiva é um princípio fundamental previsto na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial. No entanto, ainda existem inúmeras barreiras enfrentadas por alunos neurodivergentes no ambiente escolar, seja por falta de preparo pedagógico, desconhecimento, estigma ou ausência de práticas inclusivas consolidadas.
Diante desse cenário, a criação do Selo Escola Amiga Neurodivergente no município de Pinhais contribuirá para:
* Incentivar práticas pedagógicas inclusivas e atualizadas;
* Promover ambientes escolares acolhedores e sensorialmente adequados;
* Valorizar unidades que investem em formação continuada e adaptação curricular;
* Ampliar a conscientização da comunidade escolar e combater o preconceito;
* Fortalecer políticas públicas municipais voltadas à neurodiversidade.
É uma medida de baixo custo e alto impacto social, alinhada às demandas contemporâneas de inclusão e às necessidades das famílias pinhaienses.
Sugere-se que o selo seja concedido anualmente às instituições de ensino que comprovarem ações como:
* estratégias pedagógicas diferenciadas e adaptações curriculares;
* presença ou articulação com profissionais de apoio escolar;
* implantação de protocolos de convivência e combate ao bullying;
* ações de acolhimento às famílias;
* melhorias estruturais que favoreçam acessibilidade física e sensorial.
Diante disso o poder público poderá elaborar uma logo ou imagem representativa da certificação, especialmente para fins de divulgação e publicidade.