A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhais, o Mês "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna poderão ser desenvolvidas por meio das seguintes atividades:

I - Reuniões, palestras, oficinas, cursos e seminários abertos ao público, com o objetivo de informar e conscientizar sobre a importância da saúde mental materna, com especial foco no ciclo perinatal (incluindo a gravidez e o pós-parto);

II - Distribuição de materiais educativos em unidades de saúde, escolas, centros comunitários e outros locais públicos, com conteúdos voltados à conscientização sobre os sinais de depressão pós-parto, ansiedade e outros transtornos mentais;

III - Campanhas de mídia, utilizando rádio, televisão, redes sociais e outros meios de comunicação, para ampliação do conhecimento sobre saúde mental materna;

IV - Realização de rodas de conversa e grupos de apoio, tanto presenciais quanto virtuais, para oferecer suporte às mães e suas famílias, promovendo o acolhimento e o diálogo aberto sobre a saúde mental;

V - Promoção de eventos, como caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e atividades interativas, visando a criação de um espaço comunitário de cuidado e empatia.

Art. 3º O Mês "Maio Furta-Cor" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhais, promovendo atividades educativas e de conscientização sobre a saúde mental materna durante o mês de maio.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para viabilizar a realização das ações previstas nesta Lei, bem como firmar convênios com empresas e instituições para ampliar o alcance das campanhas.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar espaços públicos, como praças, unidades de saúde, centros comunitários e outros, para a realização de eventos relacionados ao Mês "Maio Furta-Cor", mediante prévia autorização.

Art. 6º A Administração Municipal poderá estabelecer mecanismos de monitoramento e coleta de dados estatísticos para avaliar os impactos das ações realizadas durante o Mês "Maio Furta-Cor", assegurando o acompanhamento da saúde mental materna e a eficácia das políticas públicas implementadas.

Art. 7º Para ampliar o alcance das ações de conscientização durante o Mês "Maio Furta-Cor", o Poder Executivo poderá distribuir materiais de divulgação, como:

I - Cartilhas informativas sobre saúde mental materna, sintomas de depressão pós-parto, ansiedade e formas de prevenção e tratamento;

II - Adesivos, banners e faixas com mensagens de conscientização, utilizando o símbolo do "Maio Furta-Cor" e a cor alusiva à campanha;

III - Camisetas e bonés alusivos à campanha, a serem distribuídos em eventos comunitários, unidades de saúde e durante as mobilizações públicas;

IV - Materiais de suporte para palestras e oficinas, como folders, manuais e outros recursos educativos, impressos ou digitais.

Parágrafo único: O Poder Executivo está autorizado a realizar a distribuição de coffee break durante as atividades do Mês "Maio Furta-Cor", assegurando o suporte adequado para os participantes, especialmente nos eventos realizados em escolas, centros comunitários e espaços de formação.

Art. 8º As campanhas institucionais de conscientização e promoção da saúde mental materna durante o Mês "Maio Furta-Cor" terão os seguintes objetivos:

I - Promover a conscientização social sobre a importância da saúde mental materna, especialmente durante o ciclo perinatal;

II - Mobilizar a sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas para desenvolver ações, estratégias e planos de conscientização junto às famílias, profissionais de saúde e a comunidade em geral sobre os transtornos mentais relacionados à maternidade, sua incidência, sinais e efeitos;

III - Realizar formação contínua para profissionais da saúde, educação, assistência social e outros que atuem direta ou indiretamente com mulheres e famílias, visando aprimorar o acolhimento, o atendimento e o encaminhamento de casos relacionados à saúde mental materna;

IV - Estimular a criação de grupos de apoio e atendimento psicológico para mães que enfrentem transtornos mentais, oferecendo serviços gratuitos de orientação, suporte emocional e acompanhamento especializado.

Art. 10 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber. 

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.